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  Lei Ordinária 95/1979

Ementa: DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Vencimento do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencia.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1977 08/06/1977IncluiCargos ao Quadro II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.506/1996 27/11/1996MencionaArt. 25
Lei Ordinária1.376/1989 28/02/1989RevogaNúmero 6 do anexo I
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987AlteraCategoria funcional do Anexo I
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona
Lei Ordinária952/1987 09/01/1987Menciona
Lei Ordinária937/1986 29/12/1986Menciona
Lei Ordinária798/1985 16/12/1985Menciona
Lei Ordinária797/1985 13/12/1985Menciona
Lei Ordinária770/1985 03/12/1985Menciona
Lei Ordinária753/1985 24/10/1985Menciona
Lei Ordinária752/1985 24/10/1985Menciona
Lei Ordinária715/1985 11/07/1985IncluiCria cargos no subgrupo 1
Lei Ordinária707/1985 28/05/1985MencionaArt. 16
Lei Ordinária695/1984 28/12/1984Menciona
Lei Ordinária674/1984 06/12/1984AlteraCategoria funcional do Anexo III
Lei Ordinária674/1984 06/12/1984Menciona
Lei Ordinária571/1984 20/07/1984AlteraAnexo II
Lei Ordinária552/1984 29/06/1984Menciona
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983Menciona
Lei Ordinária375/1982 16/11/1982MencionaArt. 31
Lei Ordinária374/1982 16/11/1982AlteraAnexo IV
Lei Ordinária374/1982 16/11/1982MencionaArt. 17; Inciso XI do Art. 12; § 2º do art. 8º
Lei Ordinária360/1982 18/10/1982Menciona
Lei Ordinária192/1980 18/11/1980Menciona§ 2° do Art. 31
Lei Ordinária183/1980 31/10/1980Menciona
Lei Ordinária150/1980 14/03/1980AlteraReajuste de vencimento
Lei Ordinária148/1979 19/12/1979MencionaArt. 18, parágrafo único
Lei Ordinária121/1979 10/10/1979AlteraProrroga prazo do Art. 35
Lei Ordinária93/1979 07/03/1979Menciona

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