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  Lei Ordinária 02/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983ExcluiCargos ao anexo I
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983Menciona
Lei Ordinária416/1983 11/05/1983IncluiDepartamentos; Cria cargo
Lei Ordinária416/1983 11/05/1983AlteraTabela I do Anexo I
Lei Ordinária409/1983 11/03/1983AlteraNúmero de cargos da tabela I do Anexo I do Quadro Permanente
Lei Ordinária96/1979 19/04/1979IncluiCria Cargos
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979IncluiCargos ao Quadro II
Lei Ordinária25/1977 12/10/1977AlteraQuantitativo de cargos no Anexo II
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977IncluiFunções gratificadas à Tabela II do Anexo II
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977AlteraAnexos I, II e III

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