Ementa: CRIA... (VETADO) QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/1982 24/06/1982MencionaArt. 1°
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979MencionaArt. 16
Lei Ordinária58/1978 22/06/1978MencionaArt. 6°; Parágrafo único do Art. 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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