Ementa: ALTERA A FIXAÇÃO NUMÉRICA DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315/1982 04/03/1982Menciona
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 64; Art. 65, exceto o inciso VII do art. 65

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