Ementa: INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE FONOAUDIÓLOGO NO SUBGRUPO 1 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, A QUE SE REFERE A LEI Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/07/1985