Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/1980
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/03/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária100/1979 27/04/1979Menciona
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979AlteraReajuste de vencimento
Lei Ordinária93/1979 07/03/1979AlteraReajuste de vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária951/1987 07/01/1987MencionaArt. 10
Lei Ordinária511/1984 26/01/1984Menciona
Lei Ordinária215/1981 13/03/1981AlteraReajuste de vencimento

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.