Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.376/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEU REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1985 02/01/1985RevogaArt. 5°
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979RevogaNúmero 6 do anexo I
Lei Ordinária1.016/1987 01/07/1987Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.936/1992 30/12/1992Menciona§ 1° do Art. 2°
Lei Ordinária1.882/1992 23/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.