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Lei Ordinária 3.273/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/09/2001

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/09/2001

Temas

SANEAMENTO BÁSICO
SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	2.630/1998	22/05/1998	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.511/1996	02/12/1996	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.856/1992	11/03/1992	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.624/1990	09/10/1990	Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.859/2021	22/04/2021	Altera	§ 2º do art. 21
Lei Ordinária	6.548/2019	25/04/2019	Altera	4º do art. 28; art. 44
Lei Ordinária	6.328/2018	21/03/2018	Altera	inciso I e II do art. 83
Lei Ordinária	5.962/2015	22/09/2015	Altera	§ 2° do Art. 53
Lei Ordinária	5.962/2015	22/09/2015	Inclui	§ 3° ao Art. 53
Lei Ordinária	5.653/2013	19/12/2013	Inclui	§ 1° e § 2° do Art. 130
Lei Ordinária	5.538/2012	31/10/2012	Menciona
Lei Ordinária	5.377/2012	17/04/2012	Inclui	§ 2° do Art. 53
Lei Complementar	111/2011	01/02/2011	Menciona
Lei Ordinária	5.142/2010	07/01/2010	Inclui	Parágrafo único do Art. 32; Parágrafo único do Art. 33
Lei Ordinária	4.969/2008	03/12/2008	Menciona	Incisos I e IX do Art. 7°; Art. 91; Art. 26; Art. 126
Lei Ordinária	4.356/2006	24/05/2006	Menciona	Art. 7°, incisos I, III, V, VI, VII, VIII e IX; Art. 8°, inciso I

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