Ementa: Altera a Lei 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/09/2015