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Lei Ordinária n° 6.065/2016
ESTABELECE PENALIDADES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS - SSPVLT NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.039/2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.631/2003.
Data: 28/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.034/2015
ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA E O ROL MÍNIMO DE SERVIÇOS QUE SERÃO CLASSIFICADOS COMO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Data: 09/12/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.015/2015
INCLUI UM INCISO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Data: 03/11/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.005/2015
ALTERA A LEI Nº 2.582, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.997/2015
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.985/2015
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE CENTRAIS DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.981/2015
OBRIGA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A REALIZAR LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO, BOTAS, LUVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS HIGIENIZÁVEIS DOS FUNCIONÁRIOS, QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES A SERVIÇO DESTA CO
Data: 23/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.863/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA CABINE DOS APARELHOS TELEFÔNICOS, DENOMINADOS ORELHÃO, LOCALIZADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE SERVIÇO DE PROSTITUIÇÃO.
Data: 03/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.860/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS.
Data: 25/05/2015 Situação: Em vigor
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