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  Lei Ordinária 1.856/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COMPACTAÇÃO E INCINERAÇÃO DO LIXO PATOLÓGICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.273/2001 06/09/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.935/1992 30/12/1992Menciona

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