Ementa: Altera a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/12/2013