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  Lei Ordinária 2.630/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Define o lixo domiciliar extraordinário e sua forma de coleta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.273/2001 06/09/2001Revoga Totalmente

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