Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/03/2018