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  Lei Ordinária 702/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/01/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária511/1984 26/01/1984MencionaArt. 11; § 1° do Art. 11; Art. 16
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona§ 3° do Art. 129
Lei Ordinária511/1984 26/01/1984AlteraArt. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1989 28/02/1989RevogaArt. 5°
Resolução437/1986 03/12/1986MencionaInciso I do Art. 17; § 1° do Inciso II do Art. 17
Resolução394/1985 23/12/1985Menciona
Lei Ordinária798/1985 16/12/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária797/1985 13/12/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária789/1985 12/12/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária788/1985 12/12/1985Menciona
Lei Ordinária770/1985 03/12/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária722/1985 12/07/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária714/1985 05/07/1985Menciona
Lei Ordinária712/1985 04/07/1985Menciona
Lei Ordinária676/1984 06/12/1984Menciona
Lei Ordinária675/1984 06/12/1984MencionaArt. 1°

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