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  Lei Ordinária 511/1984 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410/1983 30/03/1983Menciona
Lei Ordinária315/1982 04/03/1982Menciona
Lei Ordinária215/1981 13/03/1981Menciona
Lei Ordinária150/1980 14/03/1980Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Inclui§ 3° e § 4° do Art. 129

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.787/2020 26/10/2020Mencionainciso I, do art. 17
Lei Complementar212/2019 08/10/2019Menciona
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987ExcluiGratificação de lotação prioritária
Lei Ordinária826/1986 10/01/1986AlteraArt. 17, incisos I e II e parágrafos
Lei Ordinária702/1985 02/01/1985MencionaArt. 11; § 1° do Art. 11; Art. 16
Lei Ordinária702/1985 02/01/1985AlteraArt. 17
Lei Ordinária565/1984 12/07/1984AlteraReajuste de vencimentos dos Art. 1°; Art. 2° e Art. 3°
Lei Ordinária565/1984 12/07/1984Menciona§ 7°, § 8°, § 9° e § 10 e parágrafo único do Art. ????

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