Ementa: DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, AUTORIZA OPERAÇÃO INTERLIGADA, ESTABELECE INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA COP
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar104/2009 27/11/2009Menciona
Lei Complementar101/2009 23/11/2009Menciona
Lei Complementar74/2005 14/01/2005Mencionaart. 3º
Lei Complementar47/2000 01/12/2000Menciona
Lei Ordinária2.236/1994 14/10/1994Menciona
Lei Ordinária2.128/1994 18/04/1994Mencionaart. 1º; incisos I e II do art. 1º
Lei Complementar16/1992 04/06/1992Mencionaart. 173
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso I do art. 232

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar219/2020 19/08/2020Menciona
Lei Complementar192/2018 18/07/2018Menciona
Lei Complementar163/2016 06/05/2016Mencionaart. 23;

Sobre

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