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  Lei Complementar 101/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: MODIFICA O PLANO DIRETOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.236/1994 14/10/1994Menciona
Lei Ordinária971/1987 04/05/1987Menciona
Lei Complementar16/1992 04/06/1992Incluialínas "i" a "l" ao inciso III e alínea "c" ao inciso IV do art. 18; arts. 233-A a 233-D;
Lei Complementar16/1992 04/06/1992Alterainciso VII do art. 62

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar251/2022 23/06/2022Menciona
Lei Complementar143/2014 04/08/2014Mencionaart. 22
Lei Complementar125/2013 14/01/2013Alteraanexo VII
Lei Complementar123/2012 04/07/2012Mencionaanexo V
Lei Complementar108/2010 25/11/2010Menciona
Lei Complementar102/2009 23/11/2009Menciona

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