Ano: 2008 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Lei Ordinária n° 4.954/2008
ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Data: 02/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.937/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO TRECHO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.907/2008
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DO NUMERAL DE LOCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Data: 22/09/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.871/2008
CRIA O PROJETO COMUNIDADES COLORIDAS.
Data: 09/07/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.870/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO GOVERNO DO ESTADO O LOTE MUNICIPAL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL.
Data: 09/07/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.796/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A ÁREA DE PEDRA DE GUARATIBA, XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, AP 5.3.
Data: 02/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.786/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A URBANIZAR E A CONSTRUIR UMA ÁREA DE ESPORTES NA PRAÇA DO BAIRRO ALVORADA, EM SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.733/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA VILA OLÍMPICA NA COMUNIDADE NOVA SEPETIBA, EM SEPETIBA, AP 5.3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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