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  Lei Ordinária 5.300/2011

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Inclui§ 3º a §10 ao Art. 33 ; Art. 33-A e parágrafos; Art. 33-B e parágrafo único
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Altera§ 2° do Art. 8°; Art. 33 e seus parágrafos; § 2° do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.475/2022 22/07/2022Menciona
Lei Ordinária7.001/2021 23/07/2021Menciona
Lei Ordinária6.763/2020 14/08/2020Menciona
Lei Ordinária6.623/2019 22/07/2019Menciona
Lei Ordinária6.388/2018 24/07/2018Menciona
Lei Ordinária6.229/2017 28/07/2017Menciona
Lei Ordinária6.088/2016 21/07/2016Menciona
Lei Ordinária5.921/2015 22/07/2015Menciona

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