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  Lei Ordinária 6.088/2016

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 22/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.686/2014 10/01/2014Menciona
Lei Ordinária5.300/2011 13/09/2011Menciona
Lei Ordinária4.004/2005 18/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do art. 254; arts. 254 e 258; art. 260; inciso II do art. 259; arts. 222, 312 e 351; art. 353; inciso V do art. 256; art. 259, inciso III;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.122/2016 29/12/2016Mencionainciso III do art. 8º; arts. 27, 28 e 29;
Lei Ordinária6.122/2016 29/12/2016AlteraAnexos de Metas Fiscais

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