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  Lei Ordinária 6.623/2019

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2019
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.317/2018 16/01/2018Menciona
Lei Ordinária5.300/2011 13/09/2011Menciona
Lei Ordinária4.004/2005 18/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionacaput e § 2º do art. 254; art. 258; art. 260; inciso II do art. 259; arts. 222, 312 e 351; art. 353; inciso V do art. 256; art. 259, inciso III; incisos I; II, alíneas "a" e "b"; e III, alíneas "a" e "b", do § 6º do art. 255; art. 56, inciso IV; art. 79,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.435/2020 23/07/2020MencionaLDO 2020
Lei Ordinária6.707/2020 15/01/2020Mencionaart. 8ª, inciso III; arts. 47 e 48; arts. 29 e 30;

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