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Lei Ordinária 5.921/2015

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/07/2015

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/09/2015

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.686/2014	10/01/2014	Menciona	PPA 2014-2016
Lei Ordinária	5.300/2011	13/09/2011	Menciona
Lei Ordinária	4.004/2005	18/04/2005	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79; § 2° do art. 254; Art. 254; Art. 258; Art. 260; Inciso II do Art. 259; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Inciso V do Art. 256; Inciso III do Art. 259; Incisos I, II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas "a" e "b" do § 6° do art. 2

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.045/2016	14/01/2016	Menciona	inciso III, do art. 8º; arts. 41 e 42; art. 26, caput e parágrafo único; arts. 27 e 28;
Lei Ordinária	6.045/2016	14/01/2016	Altera	Anexos de Metas Fiscais

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