Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária150/1980 14/03/1980AlteraReajuste de vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária571/1984 20/07/1984RevogaArt. 11
Lei Ordinária511/1984 26/01/1984Menciona
Lei Ordinária315/1982 04/03/1982AlteraReajuste de vencimento
Lei Ordinária315/1982 04/03/1982RevogaArt. 9°

Sobre

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