Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.017/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E A NOVA SISTEMÁTICA DE RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/07/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1982 14/12/1982Revoga Totalmente
Lei Ordinária223/1981 17/06/1981RevogaArt. 12, inciso I
Lei Ordinária798/1985 16/12/1985Menciona
Lei Ordinária688/1984 18/12/1984Menciona
Lei Ordinária631/1984 02/10/1984Menciona
Lei Ordinária631/1984 02/10/1984MencionaArt. 1° e Art. 2° (anexo I)
Lei Ordinária386/1982 14/12/1982MencionaTempo integral para cargos
Lei Ordinária223/1981 17/06/1981MencionaParágrafo único do art. 12
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaInciso I do Art. 74
Lei Ordinária223/1981 17/06/1981ExcluiCargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.660/1991 18/01/1991RevogaArt. 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.