Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/01/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987RevogaArt. 8°
Lei Ordinária1.017/1987 01/07/1987RevogaArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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