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Decreto Legislativo 26/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 25/06/1991

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.680/1991	26/03/1991	Menciona
Lei Ordinária	1.680/1991	26/03/1991	Menciona	Art. 9°; art. 10; art. 11
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do art. 56; § 1° do art. 86
Lei Ordinária	1.408/1989	15/06/1989	Menciona
Resolução	437/1986	03/12/1986	Menciona
Lei Ordinária	443/1983	11/10/1983	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona	Art. 4°; Art. 5°; Capítulo X do Título III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	1.260/2017	05/04/2017	Menciona
Decreto Legislativo	891/2010	31/05/2010	Altera	Inciso IV do art. 46
Decreto Legislativo	891/2010	31/05/2010	Altera	Inciso IV e V do art. 46
Decreto Legislativo	875/2010	05/04/2010	Inclui	Art. 36-A; art. 46; art. 52-A e parágrafos
Decreto Legislativo	781/2008	31/12/2008	Inclui	Cria cargos
Decreto Legislativo	781/2008	31/12/2008	Altera	Anexo III
Decreto Legislativo	514/2005	20/12/2005	Altera	Art. 17 e parágrafo único
Decreto Legislativo	514/2005	20/12/2005	Revoga	Art. 18; art. 19; art. 20; art. 21; art. 22; art. 23 e art. 24
Decreto Legislativo	449/2004	17/12/2004	Exclui	Cargos
Decreto Legislativo	449/2004	17/12/2004	Altera	Cargos do anexo I, II, III, IV, V
Decreto Legislativo	156/1997	30/06/1997	Menciona	Inciso III do art. 22
Decreto Legislativo	152/1997	13/03/1997	Revoga	Seção III
Decreto Legislativo	152/1997	13/03/1997	Inclui	Seção III do Capítulo III, art. 17 e parágrafos, art. 18 e parágrafos, art. 19 e parágrafos, art. 20, art. 21 e parágrafos, art. 22, art. 23 e parágrafo único, art. 24 e parágrafos
Decreto Legislativo	152/1997	13/03/1997	Altera	Parágrafo único do art. 35
Decreto Legislativo	152/1997	13/03/1997	Menciona
Decreto Legislativo	151/1997	07/03/1997	Altera	Cargos, símbolos; Anexo III
Decreto Legislativo	151/1997	07/03/1997	Menciona	Art. 3°
Decreto Legislativo	151/1997	07/03/1997	Menciona
Decreto Legislativo	148/1996	11/12/1996	Altera	Anexo VI
Decreto Legislativo	146/1996	11/11/1996	Altera	Art. 36
Decreto Legislativo	145/1996	12/09/1996	Inclui	Cria Cargos no anexo I, II e III
Decreto Legislativo	145/1996	12/09/1996	Menciona
Decreto Legislativo	145/1996	12/09/1996	Menciona	Anexos
Decreto Legislativo	144/1996	20/08/1996	Altera	Denominação de cargos nos anexos V, V-A e IV; Anexo V, VI
Decreto Legislativo	144/1996	20/08/1996	Menciona
Decreto Legislativo	119/1994	13/10/1994	Inclui	Assessoria de Informática e Modernização Administrativa
Decreto Legislativo	119/1994	13/10/1994	Exclui	Cargos
Decreto Legislativo	119/1994	13/10/1994	Altera	Anexos I, II, III, IV, V, V-A, VI
Decreto Legislativo	119/1994	13/10/1994	Inclui	Item 3.9 ao item 3 do anexo I; Item 3.9, 3.9.1, 3.9.2, 3.9.3 do item 3 do anexo II
Resolução	699/1993	12/05/1993	Menciona
Decreto Legislativo	74/1993	31/03/1993	Altera	Anexos I, II, III e IV
Decreto Legislativo	74/1993	31/03/1993	Exclui	Sub-item III do item 2.2.1 e o sub-item II do item 2.2.1.1 do anexo II
Decreto Legislativo	63/1992	11/09/1992	Inclui	Categoria funcional de Secretário-Datilógrafo ao anexo V-A-2
Decreto Legislativo	63/1992	11/09/1992	Menciona	Art. 41 e parágrafos
Decreto Legislativo	63/1992	11/09/1992	Altera	Item 2.4.5 do anexo II
Decreto Legislativo	48/1991	14/11/1991	Inclui	Categoria funcional de técnico operador de som aos Anexos V-A e VI

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