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  Decreto Legislativo 891/2010

Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo nº 26/1991, alterado pelo Decreto Legislativo nº 875/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/2010

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Decreto Legislativo875/2010 05/04/2010Menciona
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraInciso IV do art. 46
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraInciso IV e V do art. 46

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