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  Lei Ordinária 1.408/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/06/1989

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Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991Menciona

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