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  Lei Ordinária 551/1984

Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI N. 374, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/06/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária100/1979 27/04/1979MencionaInciso III do Art. 1°
Lei Ordinária374/1982 16/11/1982AlteraAnexo
Lei Ordinária374/1982 16/11/1982AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária552/1984 29/06/1984IncluiCategoria funcional no Anexo

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