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  Lei Ordinária 5.686/2014

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.608/2013 12/07/2013Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.342/2018 28/09/2018MencionaPlano plurianual 2014/2017
Decreto Legislativo1.342/2018 28/09/2018MencionaArt. 5°
Decreto Legislativo1.267/2017 25/05/2017MencionaArt. 5°
Decreto Legislativo1.267/2017 25/05/2017MencionaPlano plurianual 2014/2017
Decreto Legislativo1.249/2016 25/11/2016MencionaArt. 5°
Decreto Legislativo1.249/2016 25/11/2016MencionaPlano plurianual 2014/2017
Decreto Legislativo1.248/2016 25/11/2016MencionaArt. 5°
Decreto Legislativo1.248/2016 25/11/2016MencionaPlano plurianual 2014/2017
Lei Ordinária6.088/2016 21/07/2016Menciona
Lei Ordinária5.921/2015 22/07/2015MencionaPPA 2014-2016
Lei Ordinária5.782/2014 22/07/2014MencionaPPA 2014-2017

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