Ementa: CRIA A ZONA ESPECIAL DO CORREDOR CULTURAL, DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL DO CENTRO DA CIDADE, DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS IMÓVEIS NA ÁREA DE ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/1984