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  Lei Ordinária 3.452/2002

Ementa: Inclui imóvel na Zona Especial do Corredor Cultural definida pela Lei nº 506, de 17 de janeiro de 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/12/2002

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Lei Ordinária506/1984 17/01/1984Menciona

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