Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA SISTEMÁTICA DE REAJUSTE GERAL DOS ESTIPÊNDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária904/1986 25/09/1986RevogaArt. 1° e § 3°
Lei Ordinária953/1987 12/01/1987Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1989 28/02/1989Menciona
Lei Ordinária1.261/1988 15/06/1988AlteraReajuste de vencimento no Art. 1°
Lei Ordinária1.135/1987 14/12/1987MencionaRemuneração
Lei Ordinária1.063/1987 25/09/1987Menciona

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