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  Lei Complementar 91/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA ÁREAS AEDIFICANDAE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.236/1994 14/10/1994Menciona
Lei Ordinária1.139/1987 16/12/1987Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar110/2011 06/01/2011Revoga Totalmente

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