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  Lei Complementar 110/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE PARTE DO PAA 10.600 - PAL 41.632 - CORREDOR CULTURAL, NAS ÁREAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, CRIA CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91/2008 27/11/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.112/1994 17/01/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.236/1994 14/10/1994Menciona
Lei Ordinária1.139/1987 16/12/1987Menciona

Remissão Passiva

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