Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.261/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO NO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/1987 01/07/1987AlteraReajuste de vencimento no Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.