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  Lei Ordinária 1.361/1988

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/12/1988

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo58/1992 03/06/1992MencionaExercício de 1989
Decreto Legislativo02/1990 19/09/1990MencionaExercício de 1989
Lei Ordinária1.485/1989 07/12/1989Mencionaexercício financeiro de 1989
Lei Ordinária1.473/1989 30/11/1989Mencionaexercício de 1989
Lei Ordinária1.472/1989 30/11/1989AlteraCorreção dos valores do anexo I e II

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