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  Lei Ordinária 120/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece condições para concessão de Títulos de Utilidade Pública, pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/1979

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.561/2007 18/07/2007RevogaArt. 6°; Art. 7°
Lei Ordinária3.669/2003 24/10/2003Altera§ 1° e § 2° do Art. 3°
Lei Ordinária3.669/2003 24/10/2003IncluiAlíena "e" do Art. 5°
Lei Ordinária2.970/2000 07/01/2000IncluiArt. 8°; Art. 9°
Lei Ordinária2.970/2000 07/01/2000Alterarenumera art. 8º para art. 10
Lei Ordinária2.970/2000 07/01/2000MencionaArt. 8°; Art. 9°
Lei Ordinária2.819/1999 21/06/1999Menciona
Lei Ordinária2.658/1998 29/06/1998Menciona

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