Tipo: Lei Complementar Ano: 2018 
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Lei Complementar n° 197/2018
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 27/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 196/2018
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO LOTE 9 DA QUADRA 2 DO PAL 27403, SITUADO NA SUBZONA A-18A DO DECRETO 3.046, DE 27 DE ABRIL DE 1981, BARRA DA TIJUCA, XXIV RA.
Data: 20/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 195/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO E DETERMINADOS LOCAIS PRIVADOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 194/2018
REVOGA O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24-M DA LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 1981, E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 1982.
Data: 02/10/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 193/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/07/2018 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 192/2018
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 191/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 190/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2007, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV RA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 189/2018
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data: 26/06/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 188/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160 E 161, AMBAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2018 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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