Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2017 
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Decreto Legislativo n° 1.313/2017
SUSTA OS EFEITOS DO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IPTU.
Data: 28/12/2017 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.312/2017
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018.
Data: 28/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.311/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.310/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ DA GAMA MÓR.
Data: 27/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.309/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A YOSSI SHELLEY.
Data: 27/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.308/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MÁRCIO DA SILVA GOMES.
Data: 27/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.307/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VERA LÚCIA FREIRE CASARENKO.
Data: 27/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.306/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA.
Data: 27/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.305/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOÃO FERREIRA NETO.
Data: 24/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.304/2017
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Data: 13/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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