Situação: Em vigor Ano: 2007 
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Lei Ordinária n° 4.730/2007
DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ÁREA EM MARECHAL HERMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.728/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.727/2007
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.726/2007
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO ESPORTE E AO LAZER.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.725/2007
TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A INSTITUIÇÃO CARNAVALESCA CORDÃO DA BOLA PRETA.
Data: 11/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.724/2007
REVOGA A LEI Nº 938 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986.
Data: 11/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.723/2007
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ANTEPARO HIGIÊNICO PROTETOR DE ALIMENTOS EM BALCÕES EXPOSITORES TÉRMICOS OU REFRIGERADOS EM RESTAURANTES, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PELO SISTEMA DE AUTO-SERVIÇO.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.722/2007
DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL OU AUTORIDADES COMPETENTES A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.721/2007
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.524, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Data: 01/01/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.720/2007
DÁ O NOME DE ARISTIDES SOUSA MENDES (1885-1954), A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 11/12/2007 Situação: Em vigor
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