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  Lei Ordinária 7.453/2022

Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.225, de 2010, que dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2022

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Lei Ordinária5.225/2010 05/11/2010Inclui§ 4º ao art. 1º
Lei Ordinária5.225/2010 05/11/2010Alteraart. 1º

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