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  Lei Ordinária 5.225/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2010
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/11/2010

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Lei Ordinária7.453/2022 08/07/2022Alteraart. 1º
Lei Ordinária7.453/2022 08/07/2022Inclui§ 4º ao art. 1º

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