Melhore sua busca

  Lei Ordinária 213/1981 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ACESSO AO ANDAR SUPERIOR EM PRÉDIOS DE DOIS PAVIMENTOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/01/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/01/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar198/2019 14/01/2019Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.