Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.944/2021

Ementa: Altera a redação dada ao art. 2º da Lei nº 6.104, de 2016 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.104/2016 25/11/2016Inclui§§ 1º; 2º, 3º e 4º ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.