Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.265/2017

Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.146/2017 11/04/2017Alteraart. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.