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  Lei Ordinária 6.064/2016

Ementa: Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2016
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.068/1993 22/12/1993Revoga§ 3º do art. 19
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.145/2000 08/12/2000Menciona
Lei Ordinária2.456/1996 29/07/1996Menciona
Lei Ordinária2.068/1993 22/12/1993Menciona
Lei Ordinária1.933/1992 29/12/1992Menciona
Lei Ordinária1.563/1990 05/03/1990Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Mencionaart. 126
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005Alteraart. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.308/2017 28/12/2017Mencionaart. 16

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