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  Lei Ordinária 5.874/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/07/2015

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Lei Ordinária5.685/2014 02/01/2014Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.245/2017 06/09/2017Alterainciso I do art. 2º
Lei Ordinária6.245/2017 06/09/2017Incluiinciso VI ao art. 2º

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