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  Lei Ordinária 5.229/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Rio 2016 - E-Rio 2016 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2010
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.978/1993 26/05/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.260/2011 13/04/2011RevogaArt. 13

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